É indiscutível o poder da mídia em influenciar o debate público, especialmente em nossa sociedade, com o advento de novas tecnologias e de mídias sociais, que nos bombardeiam com informações a cada instante, e controlam a agenda diária dos cidadãos, dizendo o que é importante e deve nos mover, e o que é irrelevante, devendo ser deixado de lado.

Essa característica se destaca, em especial, na cobertura jornalística policial, com os crimes que chocam a sociedade ou perseguições de criminosos, que trazem traços das produções de filmes hollywoodianos para os telejornais. Como uma forma de prender a atenção dos seus espectadores, os programas televisivos policiais utilizam dos métodos próprios da criação de filmes e series fictícios para realizar a cobertura policial. Ocorre uma confusão entre o que é notícia jornalística e o que é entretenimento.

Dessa forma, o debate acerca das políticas públicas voltadas a redução da criminalidade, que deveria ser tomada com base em dados e estudos científicos, para saber a eficiência de cada uma das medidas adotadas, é tomado pelo clamor social por punição, pelo sentimento de raiva gerado no tecido social, como se estivesse acompanhando um filme e torcendo contra o vilão. A mídia fomenta o pânico moral na sociedade, através da espetacularização da cobertura jornalística.

No que lhe concerne, a sociedade se mantém em alerta constante, com medo da criminalidade (real ou imaginária), e suscetível aos discursos populistas, que surgem periodicamente pedindo penas maiores, redução da maioridade penal, fim da progressão de regime, pena perpétua ou de morte, entre outras barbaridades, sem qualquer estudo que comprove sua eficácia, que apenas dão vazão ao sentimento de vingança presente na sociedade.

Por fim, com a eleição de políticos que “surfam” na onda punitivista, novas legislações são aprovadas com base no clamor social por punição, como a Lei dos Crimes Hediondos de 1990, a Lei de Drogas de 2006, o famigerado “pacote anticrime” de 2019. Todas trazem mecanismos para incrementar o poder punitivo do Estado, sem qualquer embasamento científico. Por vezes, são responsáveis pelo aumento da criminalidade ao longo prazo, pelo aumento exponencial da população carcerária, que volta ao convívio social ainda mais violenta.

Dessa forma, a mídia exerce importante papel na construção do medo no imaginário social, fomentando o pânico social, e deixando terreno fértil para discursos populistas. Entretanto, o importante debate acerca das políticas públicas para contenção da criminalidade não pode ser tratado como “conversa de botequim”. A imprensa exerce papel importante em nossa democracia, sendo fundamental a preservação da liberdade de expressão. Por outro lado, a cobertura midiática deve ser feita com prudência e responsabilidade, para que não sirva como meio de propagação de discurso de ódio e punitivismo.

Caio Pereira Pinto Delpupo

 -  Advogado Criminalista OAB/ES 33.494

Pós-graduado em Processo Penal

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