Com o desenvolvimento das civilizações humanas e a criação dos estados-nações, novas necessidades da sociedade impuseram a criação de normas e princípios para proteção dos direitos individuais e coletivos, buscando a construção de uma sociedade justa, fraterna e solidária.

Um dos princípios fundamentais para essa construção, e que representa a base do estado democrático de direito é a proteção e promoção da dignidade da pessoa humana, que deve guiar todas as ações estatais, estando previsto como fundamento da república e entre os direitos fundamentais dos cidadãos na Constituição Federal de 1988.

Tal princípio pode ser compreendido, em linhas gerais, como a garantia das necessidades primordiais de cada indivíduo, sendo um valor intrínseco de todos os seres humanos, com caráter perpétuo, perdurando por toda sua vida, universal, de todos os seres humanos sem qualquer exceção, e idêntico, usufruído em igual medida por cada um. Possui um caráter negativo, impedindo que o Estado cometa atos atentatórios contra a dignidade humana dos indivíduos, e um caráter positivo, sendo dever do Estado promover os direitos fundamentais possibilitando que todos possam usufruir de uma vida digna, com acesso à saúde, educação, habitação e alimentação adequada.

Possui origem histórica na revolução norte-americana de 1776 e na Revolução Francesa de 1789 a 1799, com a criação da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, que trouxe as primeiras balizas para a criação do princípio da dignidade da pessoa humana. Os horrores vividos durante o século XX, com às duas grandes guerras, o holocausto, genocídios étnicos em diversos locais do mundo, trouxeram a necessidade de refletir sobre valores intrínsecos a todos os seres humanos, para evitar que tais eventos voltem a ocorrer.

A definição de dignidade da pessoa humana é abstrata e imprecisa, por se tratar de um conceito filosófico e histórico, que se altera com o desenvolver da sociedade, e com o surgimento de novas necessidades fundamentais humanas. Essa é uma importante característica, pois evita que se torne um conceito engessado e anacrônico, podendo se transformar e se moldar às novas necessidades sociais. Por outro lado, dificulta sua aplicação prática, podendo abarcar os mais diversos significados, se afastando de sua essência histórica.

Atualmente, com a pandemia da covid-19, que vitimou mais de 600 mil brasileiros, aliada à crise econômica e política, é importante resgatar o conceito de dignidade da pessoa humana. Apenas com a necessária proteção aos direitos fundamentais e com a promoção da democracia como instrumento de controle popular das ações governamentais, poderemos superar a presente crise social, promovendo um estado democrático de direito que respeite e promova a solidariedade e a fraternidade entre todos os cidadãos.

Caio Pereira Pinto Delpupo

 -  Advogado Criminalista OAB/ES 33.494

Pós-graduado em Processo Penal

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