O tema dos Direitos Humanos está presente no imaginário social, rodeado por desinformação e senso comum, servindo como espantalho no debate político brasileiro, que por vezes o compreende como uma entidade em defesa de “bandidos”, em oposição ao famigerado “cidadão de bem”.

Apesar de possuir forte vinculação ao direito dos presos, devido as graves violações aos direitos humanos dessa população, seu conceito é muito mais amplo, não estando restrito a um determinado grupo sociais. Todavia, é importante destacar que a busca pela efetivação dos Direitos Humanos deve ter atenção especial aos grupos mais vulneráveis socialmente, onde as violações aos Direitos Humanos são mais presentes.

Em suma, os Direitos Humanos representam uma categoria de direitos básicos essenciais para a vida humana, sendo assegurados para todos os seres humanos, sem qualquer exceção, não importando a classe social, gênero, nacionalidade, orientação sexual, ou qualquer outra forma de distinção. Até mesmo aqueles que são condenados ao cumprimento de uma pena restritiva de liberdade, ou seja, a pena de prisão, não podem ser tolhidos do exercício de seus direitos básicos, pois a pena apenas atinge o direito à liberdade.

Influenciado pelos horrores da Segunda Guerra Mundial e pelas inúmeras violações aos Direitos Humanos, formou-se a Organização das Nações Unidas como um mecanismo para manter o diálogo constante entre as nações e da resolução pacifica dos conflitos. Em seguida, for formalizado a Declaração Universal dos Direitos Humanos, composta por 30 artigos com previsão de direitos básicos e fundamentais para o exercício da cidadania, como o direito à vida, à igualdade perante a lei, direito à livre expressão política e religiosa, entre tantos outros.

Nos anos posteriores, outros tratados e convenções regionais trataram de forma mais específica sobre o tema, como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que trata dos direitos civis e políticos, conhecidos como direitos de primeira dimensão, e o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, chamados direitos de segunda dimensão, ligados aos valores de igualdade.

Apesar de estarem previstos em diversos documentos internacionais, ainda estamos longe de alcançar a efetivação dos Direitos Humanos ao nível global, em especial com relação aos grupos vulneráveis, como moradores de rua, pessoas com alguma deficiência, idosos, entre outros.

Apenas com a conscientização social da importância do respeito e da responsabilidade do Estado na promoção e universalização dos Direitos Humanos podemos caminhar na direção da construção de uma sociedade mais justa e plural, possibilitando o exercício pleno da cidadania.

Caio Pereira Pinto Delpupo

 -  Advogado Criminalista OAB/ES 33.494

Pós-graduado em Processo Penal

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