O papel social da advocacia

Compartilhe este conteúdo:

O convívio social é sempre cercado por desavenças, tendo em vista os interesses distintos dos indivíduos, acarretando disputas e conflitos sociais. Nossa atual sociedade, superado o momento de tutela privada dos interesses, criou o sistema de justiça estatal como forma de dirimir os conflitos sociais existentes. Nesse contexto, o advogado, independentemente de sua área de atuação, exerce importante papel na resolução dos conflitos sociais, sendo considerado um prestador de serviço público, indispensável à administração da justiça.

Em uma sociedade regida por regras, para que o cidadão tenha capacidade de exercer de fato sua cidadania, é necessário que tenha conhecimento de seus direitos e possa exigir seu cumprimento frente ao Estado. Apenas com conhecimento e com instrumentos efetivos para sua postulação, os indivíduos podem exercer sua cidadania de forma plena. O exercício da advocacia tem como função social o aconselhamento jurídico ao cidadão, decifrando as diversas normas jurídicas em vigor, e estando ao lado de seu patrocinado na defesa de seus direitos.

O Estado é um órgão opressor pela sua essência, possuindo poderes de difícil limitação, em especial nos momentos ditatoriais, com o uso indiscriminado da censura, das perseguições políticas, onde o Estado não encontra qualquer limitação para o exercício do seu poder. O Estado Democrático de Direito é a trincheira que separa o arbítrio dos poderes do Estado frente os direitos e garantias dos cidadãos, representado por regras que limitam o exercício desse poder pelos órgãos do Estado. A advocacia tem a função de vigiar seu cumprimento e, quando violados, postular judicialmente o respeito por essas limitações.

Além disso, a advocacia exerce importante papel social nos conflitos entre particulares, que cercam o cotidiano da vida em sociedade. Com base em seu conhecimento jurídico, seu papel vai muito além de defender seu cliente em processo judicial, exercendo a função de conselheiro e conciliador, buscando soluções rápidas e efetivas em conflito entre particulares, por vezes sem haver a necessidade de recorrer à morosidade do poder judiciário.

Por fim, a função exercida pelo advogado evolui e se modifica com a própria sociedade e com as transformações do direito, buscando modificar a realidade jurídica do país para poder proporcionar uma melhor adequação com a realidade e com as necessidades sociais. Dessa forma, objetiva-se a efetivação dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos perante o poder judiciário, proporcionando significativos avanços sociais, e fazendo valer os fundamentos do Estado Democrático de Direitos e da Dignidade da Pessoa Humana.